Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
10573	2016-07-18	IVA	Taxas – Pão especial – Produto afim do pão ou de padaria fina – (teor de açucares totais)
10561	2016-07-18	IVA	Talão de estacionamento – O prestador de serviços cumpre a obrigação de faturação cf. art. 29.º do CIVA, não estando assim obrigado à emissão de qualquer outro documento
10540	2016-07-18	IVA	Localização de operações – Transporte intracomunitário de bens – Serviço efetuado no território nacional, relacionado com transporte de bens que se destinam a um país da UE
10518	2016-07-18	IVA	Taxas – Wrap de Trigo (Tortilhas de Trigo)
10539	2016-07-01	IVA	Taxas – Estabelecimento do tipo hoteleiro
10516	2016-07-01	IVA	Regularizações – Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, cujo trânsito em julgado ocorreu em 12/11/2012
10454	2016-07-01	IVA	Localização de operações – Operações relacionadas com imóveis – Serviço único que engloba valor da renda dos imóveis acrescido das despesas com os serviços complementares: conservação e manutenção, limpeza, despesas de condomínio, serviços de internet e TV, entre outros
10433	2016-07-01	IVA	Prestação de serviços – Transferência onerosa do direito ao pagamento do Regime de Pagamento Base (RPB – pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum)
10402	2016-07-01	IVA	Isenções – Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus “associados” e a “não associados” a prática do golfe no campo de golfe
10396	2016-07-01	IVA	Inversão do sujeito passivo – Transporte de terras, sem quaisquer prestações de serviços de construção associadas; transporte de terras, associando a sua movimentação, no sentido da preparação do terreno para construção