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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
11144
2017-04-13
IVA
Taxas – Artigos de pastelaria – Isenção de glúten
11542
2017-03-30
IVA
Direito à dedução – Exclusão – Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor
11497
2017-03-30
IVA
Direito à dedução – Obras realizadas em propriedade alheia
11432
2017-03-30
IVA
Taxas – Transmissão do produto «Preparado para Mariscada sem Glúten»
11425
2017-03-30
IVA
Regularizações – Créditos incobráveis – Pedido de autorização prévia – Direito à regularização de IVA liquidado e não pago, quando a sociedade devedora seja dissolvida no decurso de um processo executivo, ainda que haja bens penhoráveis
11412
2017-03-30
IVA
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos de refrigeração, assim como a sua reparação e manutenção
11235
2017-03-30
IVA
Taxas – Bilhetes de ingresso – Realização de evento para promover a Banda Desenhada no cinema, do qual fazem parte não só a sessão de cinema, como um conjunto diversificado de conferências, promoções de artistas, divulgação de personagens, etc
9580
2017-02-21
IVA
Taxas – Casca de pinheiro – carrasca – “casca de pinho” no estado em que se encontra na árvore; “casca de pinho” lavada, vaporizada e calibrada, um subproduto da madeira obtido de forma industrial
11595
2017-02-21
IVA
Taxas – Compra de matéria primas para elaboração de próteses e transmissão do produto final a clínicas ou médicos dentistas; inexistência de transmissão de tais bens a consumidores finais
11550
2017-02-21
IVA
Taxas – Fabricação de próteses dentárias por encomenda, transmitidas a clientes consultórios de medicina dentária, sem aplicação de serviços quanto à colocação das mesmas em clientes da entidade que representa
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
273
274
275
276
277
…
440
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