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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
11144 2017-04-13 IVA Taxas – Artigos de pastelaria – Isenção de glúten
11542 2017-03-30 IVA Direito à dedução – Exclusão – Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor
11497 2017-03-30 IVA Direito à dedução – Obras realizadas em propriedade alheia
11432 2017-03-30 IVA Taxas – Transmissão do produto «Preparado para Mariscada sem Glúten»
11425 2017-03-30 IVA Regularizações – Créditos incobráveis – Pedido de autorização prévia – Direito à regularização de IVA liquidado e não pago, quando a sociedade devedora seja dissolvida no decurso de um processo executivo, ainda que haja bens penhoráveis
11412 2017-03-30 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos de refrigeração, assim como a sua reparação e manutenção
11235 2017-03-30 IVA Taxas – Bilhetes de ingresso – Realização de evento para promover a Banda Desenhada no cinema, do qual fazem parte não só a sessão de cinema, como um conjunto diversificado de conferências, promoções de artistas, divulgação de personagens, etc
9580 2017-02-21 IVA Taxas – Casca de pinheiro – carrasca – “casca de pinho” no estado em que se encontra na árvore; “casca de pinho” lavada, vaporizada e calibrada, um subproduto da madeira obtido de forma industrial
11595 2017-02-21 IVA Taxas – Compra de matéria primas para elaboração de próteses e transmissão do produto final a clínicas ou médicos dentistas; inexistência de transmissão de tais bens a consumidores finais
11550 2017-02-21 IVA Taxas – Fabricação de próteses dentárias por encomenda, transmitidas a clientes consultórios de medicina dentária, sem aplicação de serviços quanto à colocação das mesmas em clientes da entidade que representa