Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2019001418	2020-01-22	IS	Enquadramento fiscal da atribuição de prémios científicos
2019001379	2020-01-22	IS	Enquadramento fiscal da celebração de um contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel
2019000872	2020-01-22	IS	Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional – Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços – LPS
2019000575	2019-12-30	IS	Nascimento da obrigação tributária nas operações realizadas por ou com intermediação de instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas
871/2019	2019-12-20	IRS	Cedência onerosa de posição contratual em contrato de promessa de compra e venda de fração habitacional
827/2019	2019-12-20	IRS	Regime de Reinvestimento – Liquidação de empréstimo contraído para aquisição de imóvel
709/2019	2019-12-20	IRS	Compensações a árbitros – emissão de fatura
635/2019	2019-12-20	IRS	Propriedade Intelectual
548/2019	2019-12-20	IRS	Categoria F – Contratos de Arrendamento
508/2019	2019-12-20	IRS	Remunerações de anos anteriores