Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
481/2019,	2019-12-20	IRS	Alienação onerosa de imóvel através de procuração irrevogável
3894/2018	2019-12-20	IRS	Aquisição a titulo oneroso e gratuito (usucapião)
3869/2018	2019-12-20	IRS	Determinação de Mais-valia – Micro e pequenas empresas não residentes
3160/2017	2019-12-20	IRS	DMR – Valores “descontados” pela entidade empregadora para pagamento de multa aplicada a trabalhador
2019/546	2019-12-20	IRS	Retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho suplementar – trabalho noturno
163/2019	2019-12-20	IRS	Regime fiscal aplicável a ex-residentes – Programa Regressar
1375/2018	2019-12-20	IRS	Incentivos aos trabalhadores – Atribuição de ações
0762/2019	2019-12-20	IRS	Agregado familiar – Exercício das responsabilidades parentais por ambos os progenitores
878/2019	2019-12-19	IRS	Enquadramento de atividade efetuada através de “affiliate marketing”
636/2019	2019-12-19	IRS	Não afetação a habitação permanente de imóvel objeto de reinvestimento no prazo legalmente estabelecido