Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
17261	2020-05-28	IVA	Inversão do sujeito passivo (não aplicação da regra) – Aquisição de estilha e fita, derivados de madeira – material sobrante que é sujeita a corte para se apresentar como sobrantes de madeira em pedaços mais pequenos e finos
17104	2020-05-28	IVA	Inversão do sujeito passivo (não aplicável neste caso) / Liquidação do imposto nos termos gerais do CIVA – Produção (industrial) e comercialização de sobrantes ou subprodutos de madeira, tais como a estilha, a serradura, o serrim, ou a casca…. com lavagem, vaporização, calibragem
17055	2020-05-28	IVA	Inversão do sujeito passivo / Liquidação do imposto nos termos gerais do CIVA- Transmissão de biomassa florestal (sobrante resultante de limpezas florestais),….. Quanto à biomassa florestal triturada ou processada, não é de aplicar as regras da inversão do s.p
16968	2020-05-28	IVA	Inversão do sujeito passivo (não aplicável a regra) – Produção e venda de carvão vegetal (artificial- obtido a partir da queima da madeira), não tem enquadramento no mecanismo da inversão do sujeito passivo, cabendo ao transmitente proceder à liquidação do IVA nos termos gerais do CIVA
38/2017	2020-05-19	IRC	Enquadramento dos rendimentos obtidos no âmbito da execução de projetos de construção ou reabilitação e da alienação de imóveis por fundos de investimento imobiliário
17452	2020-05-11	IVA	Taxas – Produtos farmacêuticos – “Biocidas” de higiene humana
17295	2020-05-11	IVA	Taxa – Reabilitação Urbana – Reabilitação de um prédio urbano do qual é proprietário, celebrando para o efeito um contrato de empreitada – Não se encontrando localizado em área de reabilitação urbana, não pode beneficiar de enquadramento na verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA
17256	2020-05-11	IVA	Taxas – Honorários de jurisconsulto – Apoio judiciário – Beneficio de facto do direito à proteção jurídica na modalidade de apoio judiciário – pagamento de encargos e demais despes, sem nomeação de defensor/patrono oficioso
17245	2020-05-11	IVA	Direito à dedução – Atividade desenvolvida, “Agências de Publicidade”, “Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis”, “Comércio de Automóveis Ligeiros”
16885	2020-05-11	IVA	Taxas – Participação de docentes do Instituto (requerente) em painéis de avaliação do Concurso para Bolsas de Doutoramento da Fundação