Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
16283	2020-07-02	IVA	Taxas – Alojamento em estabelecimento do tipo hoteleiro – “serviços de late chec-ins”, “late check-outs” e “cama-extra, subsumem-se no conceito de “alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro
16047	2020-07-02	IVA	Taxas – Entradas em evento, que combina música, gastronomia, exposições e negócios, efetuadas através da compra de bilhete único, dando acesso aos espetáculos musicais, ao conjunto diversificado de serviços, “música, gastronomia, exposições e negócios”, excluindo, assim, acesso restrito aos espetáculos musicais
15874	2020-07-02	IVA	Localização das operações -Autoliquidação do IVA – Prestação de serviços em apreço não diretamente relacionada com imóvel sito em Angola, mas sim com o Contrato Misto de Empreitada e Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação e Gestão de Condomínio
15819	2020-07-02	IVA	Direito à dedução – IVA contido em documentos retificativos emitidos para além de 4 anos, após a data da emissão da fatura em 2013 – O prazo começou a contar à data de emissão dos documentos retificativos, ou seja, 23 de outubro de 2018
15818	2020-07-02	IVA	Operações sujeitas e não isentas e operações sujeitas mas isentas – Pilates e Consultas de nutricionismo/dietética através de profissionais legalmente habilitados e credenciados
15378	2020-07-02	IVA	Prestações de serviços – Prémio atribuído ao 1º lugar, não consubstancia a contraprestação da transmissão dos direitos de autor, mas sim a contraprestação da prestação de serviços de concretização e …….sendo o valor descontado no montante da 1ª nota de honorários a pagar – Prémio de Participação, atribuído aos concorrentes classificados em 2.º e 3.º lugares, configura uma operação não sujeita
2348/17	2020-06-17	IRC	Conceito de mais e menos valias
2018 000454	2020-06-17	IRC	Sociedade de Agricultura de Grupo
3 506 / 2018	2020-06-16	IRC	Tributações Autónomas
2018 002451	2020-06-16	IRC	Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade, respeitante a uma infraestrutura detida em compropriedade, para o fundir com uma sociedade a constituir. Regime de neutralidade fiscal