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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1820/2019 2020-04-30 IRS Despesa de educação efetuada no estrangeiro
1238/2018 2020-04-30 IRS Valor de aquisição – prédio rústico doado e readquirido por doação. Alienação como lote de terreno para construção
1914/2018 2020-04-29 IRS Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais – Rendimentos provenientes de propriedade intelectual
666/2018 2020-04-28 IRS Residente Não Habitual (RNH) – Atividades de elevado valor acrescentado (código 802 da Portaria nº 12/2010, de 07/01) – acumulação de funções de direção e gerência
4734/2019 2020-04-28 IRS Enquadramento jurídico-tributário das importâncias recebidas pela administração de um condomínio pela autorização de filmagens nas partes comuns de imóvel em regime de propriedade horizontal
4395/2019 2020-04-28 IRS Importâncias suportadas pela entidade patronal por deslocação do local de trabalho
3716/2018 2020-04-28 IRS Mais-valias imobiliárias – Reinvestimento em imóvel adquirido com o pagamento de tornas
362/2019 2020-04-28 IRS Despesas de educação e formação – alojamento prestado por pessoa coletiva
3545/2018 2020-04-28 IRS Guarda conjunta – Dedução de pensão de alimentos constituída por quantia fixa e por comparticipação em outras despesas
732/2018 2020-04-20 IRS Encargos suportados com viatura de 9 lugares no âmbito do exercício da atividade de centro de estudos