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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2020 0005265 2023-02-09 IRC Venda de subscrições anuais, com o fornecimento de updates tecnológicos
2022 004738 2023-02-06 IRC Gastos suportados com a participação dos colaboradores em conferências realizadas fora do território português – localização dos serviços
2022 0002101 2023-02-06 IRC Aplicação da limitação prevista no artigo 92.º – Artigo 50.º-A do Código do IRC
2021 0001189 2023-02-06 IRC Contratos de licença para utilizar o software de fontes
24116 2023-01-05 IVA Taxa do imposto
21611 2023-01-05 IVA Isenções nas operações internas – Aluguer de quartos
23353 2022-10-19 IVA Taxas – Contribuição sobre as embalagens de utilização única, adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio
22601 2022-10-19 IVA Incidência – Success fee
22435 2022-10-19 IVA Anulação ou retificação de faturas
21583 2022-10-19 IVA Taxas – Preparado para iogurte