Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
20533	2022-10-19	IVA	Incidência – Cedência de posição contratual – Renúncia à isenção
20501	2022-10-19	IVA	Obrigação de fatura – Transmissão de imóveis – Adiantamentos
20048	2022-10-19	IVA	Liquidação e pagamento do imposto – Rappel – Notas de crédito
19850	2022-10-19	IVA	Localização – Portagens em outros Estados-Membros
2022000377	2022-09-08	IMT	Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir à transmissão dos bens imóveis sitos em território nacional detidos diretamente pelo Fundo a incorp., em virtude de uma operação de fusão por incorp. entre dois fundos de investimento imobiliário (FII) abertos
2022000072	2022-09-08	IMT	Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
2022000071	2022-09-08	IMT	Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
4467/2017	2022-07-22	IRS	Mais-valias realizadas por sócios não residentes em resultado da partilha da sociedade participada
2546/2017	2022-07-22	IRS	Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial
993/2020	2022-07-19	IRS	Categoria A – Retribuição de férias vencidas e não gozadas – Tributação autónoma