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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2022 003881 2023-02-09 IRC IFR – Período de investimento elegível no ano em que adota um período de tributação não coincidente com o ano civil
2022 003576 2023-02-09 IRC IFR – Entrada em funcionamento ou utilização dos ativos
2022 003308 2023-02-09 IRC Elegibilidade (ou não) de obras em edifício no âmbito do RFAI e DLRR
2022 0004740 2023-02-09 IRC Enquadramento fiscal de juros pagos por uma entidade com sede em território português a uma entidade não residente, na sequência de empréstimos intra-grupo
2022 0004361 2023-02-09 IRC Lucros a pagar a entidade residente no Reino Unido
2021002374 2023-02-09 IRC CFEI II – Despesas de investimento elegíveis – Ativos biológicos de produção
2021 003838 2023-02-09 IRC Sujeitos passivos de IRC
2021 001929 2023-02-09 IRC Vales Educação
2021 001399 2023-02-09 IRC Serviços pós-venda prestados por entidades não residentes em território português a uma entidade aí residente – local das prestação dos serviços
2021 0001927 2023-02-09 IRC Licenças de uso de software estandardizado para uso próprio dos adquirentes