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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2022005766 2023-02-09 IRC Gastos – Burla Informática
2022005440 2023-02-09 IRC DLRR – Aplicações Relevantes – Reinvestimento em imóvel usado e na adaptação para unidade de alojamento local
2022005117 2023-02-09 IRC Transmissões onerosas de bens imóveis – contrato de promessa de compra e venda com tradição
20220001031 2023-02-09 IRC Cedência de licenças
2022 005458 2023-02-09 IRC Obrigações Fiscais, em sede de IRC, de um Condomínio
2022 005438 2023-02-09 IRC RCCS – Efeito cascata (n.º 6 do artigo 41.º do EBF)
2022 004921 2023-02-09 IRC Tributação de Mais-valias de uma associação sem fins lucrativos que não exerce a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola
2022 004563 2023-02-09 IRC Operação de fusão transfronteiriça em que a sociedade incorporante não residente tem um processo de insolvência tendente à sua liquidação – Regime de neutralidade fiscal
2022 004562 2023-02-09 IRC Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de cisão – regime de neutralidade fiscal
2022 004071 2023-02-09 IRC Cumulatividade de apoios financeiros concedidos no âmbito do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) com os benefícios fiscais RFAI e CFEI II