Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
28611	2025-09-01	IVA	“Estrados articulados”, “Camas articuladas” e sistemas de elevação dos mesmos
28609	2025-09-01	IVA	Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público
28607	2025-09-01	IVA	Insolvência – Venda de totalidade do património
28604	2025-09-01	IVA	Inversão do sujeito passivo – Prestação de serviços de construção civil
28601	2025-09-01	IVA	Anulação da operação: Resolução do contrato por incumprimento – Regularização
28576	2025-09-01	IVA	Transmissão de património empresarial – n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA
28575	2025-08-30	IVA	Transmissão de património empresarial – n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA
28571	2025-08-30	IVA	Taxa de IVA – “Transmissão de (i)”XX Latte Cappuccino 1x205ml”, (ii) XX Latte Expresso 1x205ml e (iii) XX Latte Macchiato 1x205mlT
28562	2025-08-29	IVA	Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA – Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
28408	2025-08-29	IVA	Exercício e exclusões do direito à dedução