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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25495 2024-10-18 IVA Aquisições de sucatas a particulares – Anexo E código do IVA
25405 2024-10-18 IVA Transmissão de livros religiosos – n.º 1 do artigo 18.º do CIVA, por enquadramento na verba 2.1 da Lista I, anexa ao CIVA
24959 2024-10-18 IVA Inversão de sujeito passivo – Serviços de construção civil
21047 2024-10-18 IRS Dividendos de empresas portuguesas pagos através de corretora com sede nos Países Baixos
27061 2024-10-17 IRS Residente não habitual – Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória)
26967 2024-10-17 IRS Rendimentos prediais – Dedução da prestação mensal paga por empréstimo contraído para a aquisição do imóvel arrendado
26912 2024-10-16 IRS Alienação de imóvel parcialmente afeto a alojamento local – Reinvestimento em imóvel afeto a HPP
26821 2024-10-16 IVA Operação de Reabilitação Urbana
26653 2024-10-16 IVA Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
26634 2024-10-16 IRS Tributação em IRS de bolsa de mérito (projeto de investigação)