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Data de Decisão
De
a
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Resultados de pesquisa:
7346
Nº Processo
Data de Decisão
Imposto
Assunto
12/2014-T
2014-09-05
IS
Terrenos para construção – Verba 28 TGIS
70/2014 -T
2014-09-03
IVA
Direito à dedução; SGPS; sujeito passivo misto
181/2014-T
2014-09-03
IRC
Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência
309/2013 -T
2014-09-02
IRC
Tributações autónomas / Pedido de revisão oficiosa / Desistência
65/2014 -T
2014-09-01
IRC
Seguros Unit Link – Dupla Tributação económica
62/2014-T
2014-09-01
IRS
Cláusula geral anti-abuso
295/2013-T
2014-09-01
IS
Ausência de notificação do acto de fixação do Valor Patrimonial Tributário e falta de fundamentação dos actos de liquidação de IMI e de IS
295/2013-T
2014-09-01
IMI
Ausência de notificação do acto de fixação do Valor Patrimonial Tributário e falta de fundamentação dos actos de liquidação de IMI e de IS
239/2014 -T
2014-09-01
IRC
Tributações autónomas. RETGS
276/2014-T
2014-08-29
IS
Terrenos para construção – Vera 28 TGIS
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
688
689
690
691
692
…
735
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