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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
91/2015-T 2015-11-11 IMI Cláusula de salvaguarda
329/2015 -T 2015-11-11 IS Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
292/2015-T 2015-11-11 IRC Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004
828/2014-T 2015-11-10 IRS Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material
399/2015-T 2015-11-10 IS Verba 28.º da TGIS ; Propriedade Vertical
365/2015-T 2015-11-10 IS Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção
325/2015-T 2015-11-10 IMT Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente
205/2015-T 2015-11-10 IRC Não inclusão de juros indemnizatórios na liquidação de IRC
184/2015-T 2015-11-10 IS Verba 28 TGIS; terrenos para construção
151/2015-T 2015-11-10 IS Verba 28.1. da TGIS; Propriedade vertical