Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
768/2015-T	2016-05-16	IRS	Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário
740/2015-T	2016-05-16	IRC	Tributações autónomas; benefícios fiscais
632/2015-T	2016-05-16	IS	Verba 28 TGIS; prédio urbano em propriedade total
573/2015-T	2016-05-16	IS	Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
568/2015-T	2016-05-16	IRC	Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios
544/2015-T	2016-05-16	IS	Verba 28.1 da TGIS (2014); prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional
672/2015-T	2016-05-15	IRC	Quantificação da matéria tributável
784/2015-T	2016-05-13	IRC	Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta
601/2015-T	2016-05-13	IS	Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção
675/2015-T	2016-05-12	IMT	Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis