Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
298/2015-T	2016-05-27	IRC	Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º 73º, n.º 10, do CIRC e art.º 10.º, n.º 9, al. b), do CIRS, na redação anterior à Lei n.º 82-E/2014)
298/2015-T	2016-05-27	IRS	IRS e IRC – Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º 73º, n.º 10, do CIRC e art.º 10.º, n.º 9, al. b), do CIRS, na redação anterior à Lei n.º 82-E/2014)
747/2015-T	2016-05-25	IRS	Dedução de perdas – Reporte – Artigo 55º do CIRS
663/2015-T	2016-05-25	IRC	Competência do tribunal arbitral; dedução fiscal de encargos financeiros; Circular n.º 7/2004 da DSIRC; artigo 32.º n.º 2 do EBF
660/2015-T	2016-05-25	IVA	Direito à dedução; isenção; negociação de créditos
788/2015-T	2016-05-24	IVA	Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção
731/2015-T	2016-05-23	IVA	Regularização; reembolso
716/2015-T	2016-05-23	IMT	Competência do Tribunal Arbitral para proceder à apreciação abstrata da constitucionalidade; desistência do pedido
716/2015-T	2016-05-23	IS	Competência do Tribunal Arbitral para proceder à apreciação abstrata da constitucionalidade; desistência do pedido
614/2015-T	2016-05-23	IRC	Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros; art. 23.º do CIRC