Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
506/2016-T	2017-04-03	IRC	Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas
467/2016-T	2017-04-03	IS	Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS; juros indemnizatórios
425/2016-T	2017-04-03	IS	Verba 28.1 da TGIS
572/2016-T	2017-03-31	IRS	Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente. Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente. Artigo 10º nº 5 do Código do IRS
482/2016-T	2017-03-31	IS	Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
422/2016-T	2017-03-31	IRC	Gastos. Amortizações. Tributações autónomas
381/2016-T	2017-03-31	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
291/2016-T	2017-03-31	IRC	Empreendimento Turístico – Serviços a um “Clube de Membros” – Correção de faturação por não ocupação efetiva dos alojamentos – Liquidação adicional de IRC 2012 e 2013 – Artigos 18.º e 20.º do CIRC
676/2016-T	2017-03-30	IS	Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
676/2016-T	2017-03-30	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro