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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
5755 2013-12-12 IVA RBC – DT – Sistema Integrado de Pneus Usados (“SGPU”) – Ecovalor – Transporte de pneus usados, das instalações dos distribuidores, até aos Pontos de Recolha e destes para os recicladores
5754 2013-12-12 IVA Cedência de Exploração – Operação realizada entre entidades religiosas – Sujeita e não isenta
5749 2013-12-12 IVA RBC – DT – Bens previstos no Anexo E (sucatas/metais) ao Código do IVA
5748 2013-12-12 IVA Faturas – Aquisições de Sucatas e de Desperdícios Metálicos a particulares, Auto-Faturação – RBC – DT – Obrigação de emissão pelo adquirente das sucatas
5709 2013-12-12 IVA Taxas – Fornecimento e montagem de salas de ordenha e equipamentos conexos, bem como produtos químicos necessários à limpeza e desinfeção das referidas salas – Serviço de reparação de avarias e revisões periódicas de tais equipamentos
5668 2013-12-12 IVA RBC – DT – Laboratórios de análises clínicas – Produtos biológicos, colhidos …., ou em postos de colheita (ex: sangue, ….); material para efetuar a colheita….(ex: agulhas, seringas,….); desperdícios/resíduos tóxicos decorrentes da colheita (ex: seringas usadas, frascos de sangue, etc
5641 2013-12-12 IVA RBC – DT – Transporte de bens, subprodutos de origem animal, para as instalações das entidades gestoras de resíduos bem como de bens descriminados no Anexo E ao CIVA (pilhas, resíduos e equipamentos elétricos e eletrónicos…..)
5616 2013-12-12 IVA Taxas – Venda de pinhas nos pinheiros que a compradora, com os seus próprios meios, retira das árvores
5599 2013-12-12 IVA RBC – DT – circulação de tabaco para destruição, no trajeto entre o entreposto fiscal e o local onde vai ser inutilizado
5590 2013-12-12 IVA Fatura – Sucatas (anexo E) – RBC – DT – Aquisição de “sucata a particulares” – Documento a emitir pela referida compra