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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
5922 2013-12-12 IVA Taxas – Prestação de serviço de transporte de tomate de um campo agrícola
5920 2013-12-12 IVA Taxas – Serviços prestados por técnicos de viticultura e enólogos aos viticultores/engarrafadores
5911 2013-12-12 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Pontes rolantes para movimentação de cargas, aparafusadas a calhas penduradas nas paredes das instalações
5874 2013-12-12 IVA Taxas – Prestação de Serviço de silvicultura que consiste na colocação de postes e arames (armação) na vinha
5851 2013-12-12 IVA RBC – DT – Serviços Sociais da Universidade – Colocação em circulação bens (refeições confecionadas, géneros alimentícios, produtos de cafetaria, mercearias, etc.), que se destinam a afetação e uso própria
5834 2013-12-12 IVA Taxas – Folhas de tabaco natural, não manufaturado e sem qualquer adição de aditivos químicos
5822 2013-12-12 IVA Taxas – Uso de água para fins agrícolas – Auditoria a sistemas de rega a fim de apurar se os débitos de água – Acompanhamento técnico de culturas – Serviços de reparação de equipamentos (assistência técnica) exclusivamente agrícolas, como, por exemplo, tratores agrícolas, equipamento de rega (pivots, etc)
5783 2013-12-12 IVA Taxas – Contratos de aluguer, vulgarmente designado de “contratos de charter”, utilizando para o efeito o iate comercial
5776 2013-12-12 IVA Faturas – Adiantamentos – Designação usual dos bens
5759 2013-12-12 IVA RBC – DT – Transporte de refeições confecionadas, fornecidas a companhias de navegação aérea, a terminais aeroportuários e, a quaisquer outras entidades e/ou domicílio