Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
508/2018	2018-06-20	IRS	Senhas de presença atribuídas a membros dos órgãos estatutários de pessoa coletiva
496/2018	2018-06-20	IRS	Compensação devida pela extinção, por mútuo acordo, de contrato de trabalho em funções públicas, prevista no artigo 296.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
4242/2017	2018-06-20	IRS	Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas
1021/2018	2018-06-20	IRS	Dedução específica categoria A – Contribuições para a CPAS
13700	2018-06-12	IVA	Inversão do sujeito – “IVA – autoliquidação” – Venda de manuais, CD’s e DVD’s a uma entidade certificada para a sua destruição e posterior reciclagem – Desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis – Anexo E ao CIVA
13558	2018-06-12	IVA	Taxas – “bolachas à base de cereais”
13475	2018-06-12	IVA	Direito à dedução – Exclusões – Aquisição de viaturas Híbridas comerciais ou de turismo – Despesas de manutenção – Consumo de gasolina
13364	2018-06-12	IVA	Taxas – “Algas vivas destinadas à constituição de habitats e à ornamentação em aquários e lagos”
13315	2018-06-12	IVA	Operações imobiliárias – Obras realizadas em imóvel, com recurso ao financiamento, na modalidade do regime de locação financeira. Regularizações
13273	2018-06-12	IVA	Taxas – “Conservas de ovas de bacalhau”