Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
13477	2018-07-06	IVA	Operações Imobiliárias – Renuncia à isenção – Cedência do espaço, acompanhada da transmissão bens e serviços – Cessação da renúncia – Locação de prédio urbano (partes distintas) em simultâneo a dois sujeitos passivos distintos
12805	2018-07-06	IVA	Isenções – Associação de direito privado, sem fins lucrativos, que promove, regulamenta e dirige, a nível nacional, o ensino e a prática dos desportos de montanha, …. alpinismo, a alta montanha, a escalada clássica, a escalada desportiva, e outros desportos de montanha
12793	2018-07-06	IVA	Operações imobiliárias – Entidade não residente sem estabelecimento estável – Construção de um imóvel – Inversão do sujeito passivo – Rendas de locação financeira
1022/2018	2018-07-06	IRS	Obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 3 de IRS após devolução de taxa municipal de proteção civil
2018000616	2018-06-28	IS	Cessão de créditos
2018000425	2018-06-28	IS	Consignação de rendimentos
2018000171	2018-06-28	IMT	Cessão de posição contratual em contrato-promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de livre cedência
2017000242	2018-06-28	IMT	Isenção de IMT – Transmissão da posição contratual de locatária na sequência de fusão empresarial
2018000937	2018-06-27	IMI	Imposto Municipal sobre Imóveis – data em que se transmite para o adjudicatário o direito de propriedade sobre prédio vendido em leilão eletrónico no âmbito de processo executivo cível
930/2018	2018-06-20	IRS	Compensações e subsídios pagos a bombeiros voluntários