Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
143/2024-T	2024-10-14	IRC	Determinação da matéria colectável das entidades que não exerçam a título principal, actividades tributáveis em IRC
867/2023-T	2024-10-11	IRS	Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação do rendimento líquido das mais-valias (categoria G)
139/2024-T	2024-10-09	IRC	IRC de 2020 e 2021. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE vs. artigo 22º nº 1 e 10 do EBF
659/2023-T	2024-10-08	IVA	Direito à dedução (inputs mistos); ónus da prova
919/2023-T	2024-10-07	IS	Inutilidade superveniente da lide; Imposto do Selo – comissões de comercialização de unidades de participação em fundos de investimento abertos
838/2023-T	2024-10-07	IRC	IRC e IRS — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do direito de participação procedimental — Erro na quantificação do tributo
838/2023-T	2024-10-07	IRS	IRS e IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do direito de participação procedimental — Erro na quantificação do tributo
362/2024-T	2024-10-07	IRC	Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos com portagens e estacionamentos – Artigo 88.º n. º 3 do Código do IRC
195/2024-T	2024-10-07	IRS	Residência. Inutilidade superveniente da lide
153/2024-T	2024-10-07	IRC	Mais-valias imobiliárias obtidas por sociedades não residentes. Direito da União Europeia: artigo 63.º do TFUE