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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
362/2014-T 2015-01-23 IRS Tributação de Mais-Valias ; Certificação nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro
385/2014-T 2015-01-22 IS Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
346/2014-T 2015-01-22 IRC SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral
338/2014-T 2015-01-22 IRS Tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º do CIRS
582/2014-T 2015-01-21 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
546/2014-T 2015-01-20 IS Verba 28.1 TGIS
511/2014-T 2015-01-20 IS Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
486/2014-T 2015-01-20 IS Verba 28.1 TGIS
452/2014-T 2015-01-20 IS Verba 28 da TGIS
426/2014-T 2015-01-20 IS Verba 28.1 da TGIS; Terreno para Construção