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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
568/2014-T 2015-02-24 IS Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
468/2014-T 2015-02-24 IVA Pedido de revisão de autoliquidação; Intempestividade; Competência do Tribunal Arbitral
613/2014-T 2015-02-23 IVA Direito de dedução; competência do tribunal arbitral
500/2014-T 2015-02-23 IS Verba 28; terreno para construção
438/2014-T 2015-02-23 IRC Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento
308/2014-T 2015-02-23 IS Verba 28 da TGIS
640/2014-T 2015-02-21 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
695/2014-T 2015-02-20 IS Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
577/2014-T 2015-02-20 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
566/2014-T 2015-02-20 IS Verba 28 TGIS