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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
485/2014-T 2015-03-06 IS Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
358/2014-T 2015-03-06 IS Tempestividade
267/2014-T 2015-03-05 IRC Desconsideração de custos
132/2014-T 2015-03-05 IRS Qualificação do rendimento, comissões
630/2014-T 2015-03-04 IRC Incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade
474/2014-T 2015-03-04 IRC Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral
465/2014-T 2015-03-04 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
393/2014-T 2015-03-03 IRC Custos Dedutíveis; essencialidade
467/2014-T 2015-03-02 IS Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
439/2014-T 2015-03-02 IMT Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do DecretoLei n.º 423/83