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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2011004141 2011-11-16 IS Valor de participações sociais
2475 2011-09-29 IVA TICB’s – Transmissão de bens para outros EM’s, os quais são entregues em território nacional
2011 000263 2011-08-16 IMI Sujeito passivo de IMI – prédios integrados na massa insolvente
2011 001844 2011-07-15 IRC Consequências fiscais da adopção, pela primeira vez, da norma contabilística para microentidades (NC-ME)
2011001044 2011-07-13 IMT Âmbito de aplicação da circular n.º 10/2009 – Exclusão de tributação pela aquisição de quota-parte resultante de acto de partilha por efeito de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
2011000235 2011-07-11 IS Contratos de Bolsa
2011000215 2011-07-11 IMT Aquisição para habitação – perda do benefício – comodato
2010004346 2011-07-11 IS Comunicação de contratos de arrendamento
2010004206 2011-07-11 IMT Taxas – Partes Indivisas
2011000150 2011-07-07 IMI Obrigação de entrega da declaração mod. 1 do IMI, por verificação de um evento susceptível de determinar uma alteração da classificação de um prédio