Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
354/2014 -T	2015-02-04	IVA	Métodos indirectos; Competência
356/2014-T	2015-02-03	IS	Terrenos para construção; verba 28.1. da TGIS; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; competência do tribunal arbitral
628/2014-T	2015-02-02	IRC	Tributação Autónoma; Presunção
586/2014-T	2015-02-02	IS	Verba 2V.1 da TGIS – Terreno para construção
570/2014-T	2015-02-02	IS	Verba 28 TGIS – Terreno para construção
400/2014-T	2015-02-02	IMT	Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT
292/2014-T	2015-02-02	IS	Verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro
252/2014 -T	2015-02-02	IRS	Retenção na fonte; rendimentos obtidos em território português por não residente; juros indemnizatórios
205/2014-T	2015-02-02	IS	Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
581/2014-T	2015-01-31	IS	Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção