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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26341 2024-07-05 IRC Coeficiente aplicável aos rendimentos de obtidos no exercício da atividade – treino de cavalos
25189 2024-07-01 IVA Direito à dedução – viatura quadriciclo – Atividade hoteleira
25233 2024-06-28 IVA Construção, locação e transmissão de imóvel
25190 2024-06-28 IVA Direito à dedução – viatura quadriciclo – Atividade hoteleira
25183 2024-06-28 IVA Direito à dedução – viatura de turismo
25144 2024-06-28 IVA Transmissão do produto designado por “Milka chocolate spread hazelnut 340gr
25129 2024-06-28 IVA Cedência de posição contratual de leasing imobiliário – Renúncia à isenção – Alíneas 29) e 30) do artigo 9.º do Código do IVA e Decreto-lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro
25050 2024-06-28 IVA Alínea 27) do artigo 9º do CIVA
26570 2024-06-27 IRS Alienação onerosa de imóvel em que ao pagamento foram abatidas as rendas já pagas em momento prévio
26096 2024-06-27 IRS Rendimentos da categoria A pagos a não residentes – retenção na fonte a aplicar quando trabalhador não declara por escrito que apenas presta serviço a uma entidade empregadora