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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
R139 2003061 2005-07-08 IVA IVA – Associações. Protecção à criança. Famílias de acolhimento. Subsídios
685/2005 2005-06-15 IRC Redacção da Lei n.º 39-B/94, de 27/12 (OE 1995) e da Lei n.º10-B/96, de 23/03 (OE 1996)
C071 2004007 2005-06-07 IVA IVA – Operações bancárias e financeiras. Comissões de gestão em contratos de financiamento e de leasing
T909 2004125 2005-06-03 IVA IVA – Regime de Bens em Circulação. Transacções Intracomunitárias. Documentos de transporte
L201 2005003 2005-06-03 IVA Locação de bens imóveis. Operações sujeitas a IMT. Renúncia à isenção. Dedução. Regularizações
F254 2005004 2005-06-03 IVA IVA – Regime de bens em circulação. Bens sem destinatário específico. Bens destinados a ser incorporados em reparações bens do activo imobilizado
D051 2005062 2005-06-03 IVA Viaturas de turismo – Direito à dedução
1068/05 2005-06-03 IRC Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos no adquirente
653/2004 2005-06-02 IRC Operação de dissolução com liquidação por transmissão global do património a favor de sócio único
A090 2002005 2005-05-19 IVA IVA – Actividades mistas. Exercício do direito à dedução. Afectação real. Despesas comuns. Prorata específico