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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1085 2012-11-12 IVA Taxas – Prestações de serviços – Transformação do tomate em concentrado de tomate
1084 2012-11-12 IVA Exigibilidade – Consignação – Matérias primas destinadas à industria
1083 2012-11-12 IVA Taxas – Fraldas
1075 2012-11-12 IVA Taxas – Renovação/ampliação de um imóvel – Uso exclusivo para habitação
1073 2012-11-12 IVA Direito à dedução – Viaturas de 9 lugares (condutor incluído)
1072 2012-11-12 IVA Prestação de serviços de recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de pneus usados que não se destinem a reutilização (recauchutagem), enquadramento na verba 2.22 da lista I anexa ao CIVA. Venda dos granulados de borracha objecto de transformação dos pneus
1064 2012-11-12 IVA Auxiliares de acção médica – Isenções – Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 2 do art. 9.º do CIVA
1059 2012-11-12 IVA Taxas – “scooters de mobilidade” – Utilização por pessoas com deficiência física
1055 2012-11-12 IVA Presunção de transmissão dos bens, prevista no art. 86.º do CIVA – Roubo de bens próprios da actividade. Afastada a liquidação do IVA
1052 2012-11-12 IVA Direito à Dedução – Cessão de posição contratual de um contrato de locação financeira imobiliária