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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
1085
2012-11-12
IVA
Taxas – Prestações de serviços – Transformação do tomate em concentrado de tomate
1084
2012-11-12
IVA
Exigibilidade – Consignação – Matérias primas destinadas à industria
1083
2012-11-12
IVA
Taxas – Fraldas
1075
2012-11-12
IVA
Taxas – Renovação/ampliação de um imóvel – Uso exclusivo para habitação
1073
2012-11-12
IVA
Direito à dedução – Viaturas de 9 lugares (condutor incluído)
1072
2012-11-12
IVA
Prestação de serviços de recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de pneus usados que não se destinem a reutilização (recauchutagem), enquadramento na verba 2.22 da lista I anexa ao CIVA. Venda dos granulados de borracha objecto de transformação dos pneus
1064
2012-11-12
IVA
Auxiliares de acção médica – Isenções – Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 2 do art. 9.º do CIVA
1059
2012-11-12
IVA
Taxas – “scooters de mobilidade” – Utilização por pessoas com deficiência física
1055
2012-11-12
IVA
Presunção de transmissão dos bens, prevista no art. 86.º do CIVA – Roubo de bens próprios da actividade. Afastada a liquidação do IVA
1052
2012-11-12
IVA
Direito à Dedução – Cessão de posição contratual de um contrato de locação financeira imobiliária
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
368
369
370
371
372
…
440
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