Alterações fiscais introduzidas pelo OE 2024
Esta formação foi realizada com o objetivo de dar a conhecer as principais alterações fiscais decorrentes da publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2024.
Temas abordados
- Considerações gerais
- Alterações ao IRS
- Alterações ao IRC
- Alterações aos benefícios fiscais
- Alterações ao Código Fiscal do Investimento – CFI
- Alterações ao IVA
- Principais alterações ao IMT, IMI e IS
- Medidas para 2024 que já se aplicam a 2023
- Alterações publicadas em 2023 com produção de efeitos a 01.01.2024
- Outras alterações e outras disposições de caráter fiscal diversas
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