A Declaração Periódica do IVA, Declaração Recapitulativa e seu correto preenchimento
Esta formação visa desmistificar a complexidade inerente ao preenchimento da Declaração Periódica do IVA, e da respetiva Declaração Recapitulativa, através da resolução de um vasto conjunto de casos práticos.
Temas abordados:
Introdução
- Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração periódica do IVA e seus anexos
- Regras de validação e de substituição de declarações
- Quadros de enquadramento – aspetos práticos
Declaração periódica do IVA e seus anexos
- Obrigação legal de entrega (alínea c) do nº 1 do artigo 29º do CIVA)
- Relevação das operações intracomunitárias (campos obrigatórios)
- Relevação de valores de regularizações de imposto (campos obrigatórios)
- Regra de inversão (campos obrigatórios)
- Cálculo de imposto (campos correspondentes às taxas a aplicar)
- Aspetos práticos
Declaração recapitulativa
- Obrigação legal (artigo 30º do RITI)
- Transmissões intracomunitárias (campos próprios)
- Regras de localização das prestações de serviços (campos próprios)
- Apresentação de casos práticos
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